Apoios
Apoios e documentos
O que costuma ser pedido e a quem recorrer para pedir apoio.
Depois do funeral há papéis a tratar. Este é o essencial, para saber por onde começar.
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de óbito.
- Documento de identificação e número de identificação fiscal da pessoa falecida.
- Número de utente e número de segurança social.
- Documento de identificação de quem faz o pedido.
Segurança Social
A Segurança Social pode atribuir apoios à família, como o subsídio por morte, e, em certos casos, comparticipar as despesas do funeral. As condições e os valores dependem de cada situação e são atualizados.
O Subsídio de Funeral da Segurança Social é um apoio financeiro pago de uma só vez a quem comprovar o pagamento das despesas com o funeral de um familiar ou de outra pessoa (entre eles, bebés nascidos sem vida).
Principais condições e requisitos
- Destinatários: Quem provar ter pago as despesas do funeral.
- Residência: O requerente e a pessoa falecida devem residir em Portugal (ou situação equiparada/acordo internacional).
- Inacumulabilidade: Não pode ser acumulado com o Subsídio por Morte nem com o Reembolso de Despesas de Funeral.
Valores (em 2026)
- Valor Geral: 268,57 € (correspondente a 0,5x do Indexante dos Apoios Sociais – IAS).
- Valor Majorado: 1.611,39 € (3x o IAS) aplicável a menores, nascituros ou situações de incapacidade permanente e absoluta (conforme Decreto-Lei n.º 104/2026).
Prazos e pedido
- Prazo para pedir: 6 meses, contados a partir do 1.º dia do mês seguinte ao do óbito.
- Prazo de resposta da Segurança Social: 90 dias úteis (prorrogável por mais 90 dias).
Consulte seg-social.pt ou ligue para a Linha da Segurança Social. Se preferir, pergunte-nos: ajudamos a preparar o pedido.
Seguros e outras entidades
Se a pessoa tinha seguro de vida, seguro de funeral ou pertencia a uma associação com apoio no funeral, comunique o falecimento à entidade e peça as condições.
Resumo informativo: confirme sempre as condições atuais junto de cada entidade.
