Trabalho
Dias de licença por falecimento
Quantos dias pode faltar ao trabalho, conforme o grau de parentesco.
O Código do Trabalho prevê faltas justificadas por falecimento de familiares, sem perda de retribuição. Os dias são consecutivos e variam com o grau de parentesco.
Até 5 dias consecutivos
Por morte de cônjuge ou de pessoa em união de facto, e de parente ou afim no 1.º grau da linha reta: pais, filhos, sogros, genros, noras, padrastos e enteados.
Até 2 dias consecutivos
Por morte de outro parente ou afim da linha reta ou do 2.º grau da linha colateral: avós, netos, irmãos e cunhados.
O que deve fazer
- Avise a entidade empregadora o mais cedo possível.
- Guarde o documento que prove o falecimento, que lhe pode ser pedido.
- Confirme as regras do seu contrato ou do instrumento de regulamentação coletiva aplicável, que podem prever condições mais favoráveis.
Resumo informativo. A lei pode mudar: confirme em dgert.gov.pt ou junto da Autoridade para as Condições do Trabalho.
